A falta de informações em notas fiscais de abastecimento com combustíveis, as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para conseguirem obter os descontos referentes a débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a dispensa do pagamento de taxa de licenciamento de ciclomotores foram assuntos abordados pelo deputado estadual Cabo Bebeto na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17.
O deputado relatou que lhe causou “estranheza” observar notas fiscais de abastecimento e constatar que, nos documentos, o único tributo que aparece é o federal. Diante do fato, o parlamentar reforçou que irá oficiar à Secretaria de Estado da Fazenda para que efetue a correção do que acredita ser “um equívoco”, haja vista que “o cidadão tem o direito de saber o tributo que paga”.
Cabo Bebeto também comentou que tem recebido reclamações de diversos cidadãos que, devido a supostos problemas técnicos, não têm conseguido obter o benefício da lei nº 8.427, de 10 de junho de 2021, de autoria do próprio Poder Executivo, que prevê a remissão de débito do IPVA e do licenciamento.
Gás de Cozinha
Sobre o valor do gás de cozinha, Cabo Bebeto lembrou que o presidente Jair Bolsonaro zerou o tributo federal por 20 anos e pediu que o Governo do Estado também zere o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O deputado ressaltou, ainda, a importância do PL 474, de sua autoria, que solicita a redução do valor de itens essenciais, ao menos neste momento de pandemia, e pediu que o governador “faça um aceno de humanidade para que o cidadão passe por este momento de forma mais serena”.
