Segundo a legislação brasileira, acordos dessa natureza assinados pelo governo brasileiro precisam passar pela aprovação da Câmara e do Senado antes que possam entrar em vigor. Dessa forma, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) correspondente ao acordo em questão será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será encaminhado para apreciação do Plenário da Casa.
O documento em análise estabelece as bases do acordo bilateral, determinando as áreas de cooperação, as regras para a proteção de informações sigilosas, a resolução de controvérsias e as responsabilidades materiais e financeiras de cada parte envolvida. De acordo com o texto, o objetivo do acordo é criar um arcabouço jurídico que permita a expansão e o aprofundamento da parceria entre Brasil e Bahrein no âmbito militar, com foco em pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa.
A assinatura do acordo ocorreu na capital do Bahrein, Manama, em setembro de 2022, durante um encontro entre o embaixador do Brasil na Índia e no Butão, Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, e o ministro da Defesa do Reino do Bahrein, tenente-general Abdulla Hassan al Noaimi. Essa parceria tem como objetivo fortalecer os laços entre os dois países, situados em regiões estratégicas, como o Golfo Pérsico.
Vale ressaltar que o Brasil já possui acordos similares com outras nações, como Itália, Colômbia e França, demonstrando a importância das parcerias internacionais para fortalecer a defesa e a segurança do país. A expectativa é de que a análise do acordo com o Reino de Bahrein na Câmara dos Deputados siga os trâmites legais e seja concluída com sucesso, contribuindo para o aprimoramento das relações bilaterais entre as duas nações.
