Segundo o parlamentar, a obtenção da carteira de habilitação é fundamental para a mobilidade e inclusão social das pessoas. Nesse sentido, Rodrigues acredita que é justo que aqueles em situação de vulnerabilidade econômica tenham uma segunda chance sem custos adicionais. O PL 3329/23 estabelece que o direito ao reteste gratuito será limitado a até três provas, além da primeira tentativa realizada. Além disso, o interessado deve comprovar sua condição de beneficiário do Cadúnico, apresentando uma declaração atualizada do cadastro, e o Detran deve divulgar as regras para solicitação dos retestes gratuitos.
A proposta ainda está em análise e deve passar pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação do Plenário. Se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
Essa iniciativa visa garantir igualdade de oportunidades para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, possibilitando que tenham acesso ao direito de dirigir de forma mais acessível. Acompanharemos de perto a tramitação desse projeto e as possíveis alterações que poderão ser feitas ao texto original.
