Ao encaminhar voto favorável, na condição de líder do Partido Progressista, o senador Benedito de Lira (PP-AL) disse que é uma inconsequência da oposição afirmar que a reforma trabalhista revoga direitos previstos em dispositivo constitucional. Benedito disse que o artigo 7º da Constituição Federal preserva todos os direitos do trabalhador.
Em plenário, o senador apresentou um estudo mostrando que os trabalhadores brasileiros há muitos anos estão na informalidade. Em 22 de novembro de 2012, quando a economia estava em crescimento, 45% da população brasileira não tinham carteira assinada. Cinco anos depois, a situação não melhorou. Uma pesquisa feita concluída pelo IPEA em 22 de fevereiro de 2017, mais da metade de todos os brasileiros em atividade continuam trabalhando sem carteira assinada.
Em números absolutos, os dados do IPEA indicam que 90 milhões de brasileiros estão na informalidade.
O senador Benedito de Lira mencionou o professor José Pastore, apontado como um dos maiores analistas do País. O professor participou de audiência pública sobre a matéria realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e informou que dos 60% mais pobres, apenas 15% estão no mercado formal; ou seja 85% não estão protegidos pelas leis trabalhistas.
Na opinião do senador Benedito de Lira, está claro que a que a nova lei não retira nenhum direito e que é preciso pensar nos milhões de brasileiros que estão fora da proteção da Lei do trabalho. “Flexibilidade é melhor que o desemprego”, disse.
“Nos últimos meses, aqui se ouviu um rosário de afirmações sempre no sentido de que a reforma traria prejuízo para o trabalhador. Mas a realidade é que esta reforma acontece justamente em defesa dos interesses daqueles que estão na informalidade e não tem nenhum sindicato para defender. Daqueles que estão desempregados e não tem ninguém para defendê-los”, concluiu o líder do PP no Senado Federal.
Berndino Souto Maior – 12/07/2017
