Dois dos principais bancos do Brasil, o Bradesco e o Banco do Brasil, apresentaram à Justiça dos Estados Unidos objeções parciais ao financiamento de US$ 950 milhões solicitado pela Gol no processo de recuperação judicial da companhia aérea. Em documentos protocolados nesta quinta-feira, as instituições bancárias expressaram preocupações sobre os termos do DIP (Debtor in Possession) financing solicitado pela Gol.
O DIP é um mecanismo previsto na lei de falências americana que visa socorrer empresas que estão passando por um processo de reestruturação de dívidas. Na prática, o financiamento oferece prioridade aos credores que fornecem recursos adicionais à empresa, permitindo-lhes “furar a fila” nos créditos a receber da companhia.
Embora não se oponham ao DIP em si, Bradesco e Banco do Brasil contestaram um trecho do acordo que define as garantias aos credores. As instituições bancárias pedem que essas garantias não incluam duas debêntures emitidas em 2018 e 2021, no valor de US$ 299 milhões (aproximadamente R$ 1,4 bilhão), de acordo com os documentos apresentados.
Além disso, os bancos solicitam que os rendimentos e juros das debêntures não estejam sujeitos a ônus das garantias sob o financiamento DIP. Também pedem que não entrem na estrutura de garantias quaisquer direitos creditórios ou recebíveis da Gol fornecidos por devedoras ao Banco do Brasil, incluindo contas de depósito a prazo, certificados de depósito e aplicações financeiras.
A decisão final sobre o DIP da Gol será tomada em uma audiência marcada para a próxima semana, no dia 15 de fevereiro, no Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, responsável pelo processo. O prazo para objeções aos termos do acordo se encerrou ontem.
No final de janeiro, o juiz Martin Glenn, responsável pelo Chapter 11 da Gol, aprovou o pedido de recuperação judicial da companhia e autorizou parcialmente o DIP, permitindo o financiamento de US$ 350 milhões para a companhia. O DIP será coberto pelo grupo Abra, holding da Gol e da colombiana Avianca.
