Entre as propostas prioritárias elencadas pelas deputadas, destacam-se o Projeto de Lei (PL) 370/24, apensado ao PL 5695/23, que inclui um agravante no crime de violência psicológica contra a mulher quando realizado através do uso de inteligência artificial. Além disso, o PL 229/22 aborda a licença maternidade para atletas profissionais, o PL 5608/23 regula as condições de trabalho de mulheres com câncer de mama, e o PL 1640/22 trata dos direitos das mulheres que sofreram perda gestacional.
Nos próximos dias, serão votados requerimentos de urgência para essas propostas, visando a sua análise direta pelo Plenário ao longo do mês de março. Além disso, a bancada feminina recebeu a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para discutir as prioridades para o ano de 2024. A ministra ressaltou a importância da parceria entre o ministério e o Legislativo na aprovação de projetos de lei que beneficiam as mulheres.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva, enfatizou a importância de os poderes Legislativo e Executivo trabalharem em conjunto. Ela destacou o interesse da bancada em apoiar o Ministério da Mulher na execução das políticas aprovadas e buscar mais recursos para garantir a implementação efetiva dessas políticas.
Além das votações prioritárias no âmbito da Câmara, estão programadas uma série de atividades para marcar o Mês da Mulher, incluindo debates, sessão solene e a exposição “Mulheres no Poder” que estimula o debate sobre a participação feminina na política. Durante o evento, a ministra apresentou às deputadas um balanço das principais ações articuladas pela pasta em 2023, como a aprovação da Lei da Igualdade Salarial, investimentos em unidades da Casa da Mulher Brasileira e a reestruturação do Ligue 180.
