Um estudo recente dos consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados revelou que a modalidade de transferência especial foi criada devido à insatisfação dos parlamentares com a demora e as exigências na celebração e execução dos convênios. Essa nova forma de repasse facilitou o aumento significativo do valor das emendas, que passou de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 8,1 bilhões em 2024, representando mais de 32% das emendas individuais.
Diferente dos convênios tradicionais, as transferências especiais não necessitam de pactuação ou identificação de problemas públicos a serem resolvidos. Os recursos são destinados para investimentos em áreas de competência privativa do município, com a condição de que pelo menos 70% sejam aplicados nesse fim. Além disso, o dinheiro não pode ser utilizado para pagar dívidas ou despesas com pessoal.
Políticos como o deputado Merlong Solano (PT-PI) enxergam com bons olhos as transferências especiais, ressaltando a agilidade no repasse e a capacidade de fortalecer a atuação dos entes públicos. No entanto, parlamentares como Beto Pereira (PSDB-MS) defendem a necessidade de aumentar a transparência na execução dessas emendas.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o deputado Ivan Valente (Psol-SP) estão entre os parlamentares que têm se dedicado a garantir que a execução das emendas de transferências especiais seja transparente e eficiente. Enquanto Ventura enxerga essas medidas como uma forma de garantir a integridade e combater a corrupção, Valente levanta preocupações sobre o uso político desses recursos para favorecer candidatos em eleições municipais.
Para regularizar e melhorar o acompanhamento das transferências especiais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 estabeleceu algumas regras, como a obrigação de informar ao Legislativo e ao tribunal de contas local sobre o plano de aplicação do dinheiro, além da utilização do Portal Nacional de Contratações para registrar as compras públicas realizadas. No final do ano, os municípios e estados beneficiados precisarão comprovar a execução do plano inicial, sob pena de vedação de novos repasses.
Portanto, a discussão em torno das transferências especiais é crucial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficaz, atendendo às necessidades das comunidades de forma justa e responsável.
