O auditório Ministro Pedro Acioli, da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), é o ponto de encontro para a realização do Congresso Alagoano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O evento, que acontece nesta terça e quarta (9 e 10), é promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), juntamente com outras entidades. A solenidade de abertura contou com a presença do diretor do Foro, juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, e do coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) no Estado, juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, bem como de representações femininas.
Ao participar da abertura do evento, o juiz federal André Granja ressaltou a importância do congresso. Ele parabenizou a iniciativa e reforçou que a Justiça Federal apoia qualquer tópico jurídico que tenha o objetivo de proteger o cidadão, em especial as mulheres que são as maiores vítimas.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha,
protege juridicamente a mulher da violência doméstica e familiar. O juiz federal Antônio José de Araújo avalia que a lei é um marco no Judiciário para a discussão do tema.
“É preciso avaliar o cenário atual após anos de vigência da lei Maria da Penha, analisando seus resultados e expectativas, para traçar novas estratégias de combate à violência contra a mulher, especialmente para reformular e garantir o amparo total às mulheres, assim como a eliminação da cultura velada e sorrateira que incita a violência contra elas”, considera o magistrado.
O congresso visa discutir políticas públicas que atuam em favor das mulheres e promover uma transformação cultural acerca do tema. “Mulheres de todas as idades, cores e níveis de escolaridade estão presentes para poder compreender enquanto um fenômeno social. Como lidar com o feminicídio, jurídica e socialmente”, explica a professora e coordenadora do curso de direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), dra. Elaine Pimentel.
As guardas municipais que atuam na Casa da Mulher Alagoana, Dgina Calisto e Jucyane Pereira, destacaram a importância do encontro, pelo fato de contribuir com situações que reverberam nas ruas, onde estão os casos mais recorrentes de violência. “Não é a primeira vez que estamos discutindo a temática. Nossa profissão requer que saibamos lidar com isso. Nós trabalhamos com o acolhimento e acompanhamento das mulheres que foram violentadas. Tudo o que for discutido aqui vamos levar para as ruas, que é onde nós atuamos, onde a violência acontece”, ressaltou Dgina.
Os dois dias de encontro promovidos em parceria com a Faculdade de Direito de Alagoas (FDA) da Universidade Federal de Alagoas, ONGs de proteção e acolhimento a mulheres vítimas de violência como o Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), Ministério Público Estadual (MPE), lideranças femininas do Judiciário, como a promotora de Justiça estadual Estela Cavalcante, advogadas que atuam em defesa das mulheres no Judiciário alagoano e agentes da segurança pública.
