O senador lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece a universalização dos serviços até 2033, porém, indicou que essa meta provavelmente não será cumprida no Brasil. Ele destacou que metade da população brasileira enfrenta problemas de saneamento básico, com 40 milhões de famílias sem banheiro em casa e mais de 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto. Moura também ressaltou as desigualdades regionais, apontando que as piores taxas de coleta de esgoto estão em cidades do Norte, como Santarém, Porto Velho e Belém.
O coordenador de um MBA em Saneamento Básico na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Elcires Freire, enfatizou a necessidade de regulamentação do setor e uma política para atender “habitações subnormais”. Além disso, Alexandre Saia, representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), apontou que apenas 15% dos moradores da Amazônia têm coleta e tratamento de esgoto. Ele revelou que o orçamento destinado à revitalização das bacias hidrográficas é insuficiente para atender as demandas do país.
Ilana Ferreira, representante da Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), ressaltou o aumento de cidades atendidas pela iniciativa privada nos últimos anos e o impacto das parcerias público-privadas (PPPs) no setor. No entanto, destacou que as metas de universalização só poderão ser alcançadas se o poder público priorizar o saneamento básico. Ela também demonstrou como o acesso ao saneamento básico reflete as desigualdades estruturais e o racismo histórico no país, evidenciando a situação dramática das crianças sem acesso ao saneamento.
Em resumo, a audiência pública destacou a urgência de mais esforços por parte dos setores público e privado para suprir o déficit de saneamento básico no Brasil, visando atender às metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico. A participação privada tem desempenhado um papel importante, mas a atuação do governo e a abordagem das desigualdades estruturais são fundamentais para buscar soluções eficazes e proporcionar uma melhor qualidade de vida para milhões de brasileiros.
