Atrasar o licenciamento de veículo é a maior causa de multas em rodovias estaduais em 2023, alerta DER

No ano passado, um total de 45.646 autuações foram emitidas pelo Departamento de Estrada de Rodagens (DER) por descumprimento das leis de trânsito em rodovias estaduais no estado de Alagoas. Dentre essas autuações, 6.365 foram relacionadas ao atraso no licenciamento de veículos, ocupando assim o primeiro lugar no ranking de autuações do órgão. Esse tipo de infração é considerado gravíssimo e pode resultar em multa no valor de R$ 293,47, apreensão do veículo e perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A segunda infração mais frequente, com 5.974 registros, foi a condução de veículos com defeito no sistema de iluminação, seguida pela condução de motocicletas sem o uso de capacete, com 5.368 autuações. Outros tipos de infrações que tiveram um grande número de registros incluem dirigir com calçado solto nos pés (5.110 autuações), dirigir sem CNH ou PPD (2.908 autuações), e conduzir motocicleta com passageiro sem capacete (2.516 autuações).

As fiscalizações nas rodovias e estradas estaduais de Alagoas são realizadas pelo Batalhão de Policiamento de Rodoviário (BPRv), com o objetivo de garantir a segurança dos deslocamentos por essas vias. Além disso, o DER tem se dedicado a realizar obras para melhorar as condições de toda a malha viária estadual.

As multas por infrações de trânsito seguem um processo burocrático, desde o flagrante das infrações pelo BPRv até a notificação do proprietário do veículo. Ao receber a notificação, o dono do veículo tem a opção de enviar uma defesa prévia informando se a infração foi cometida ou se o veículo estava sob posse de um terceiro. Caso a multiplicidade de instâncias administrativas não seja suficiente para cancelar a multa, o último recurso é buscar o sistema judiciário.

Portanto, o licenciamento do veículo, além de ser uma obrigação legal, está atrelado ao pagamento de multas de trânsito. Se o proprietário do veículo não resolver pendências relacionadas a multas, elas poderão impactar no licenciamento anual do veículo. Assim, é essencial que os condutores se atentem para seguir as leis de trânsito e manter seus veículos regularizados para evitar transtornos e gastos desnecessários.

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