A Oposição em São Sebastião, encabeçada pelo ex vereador Atlas de Lima Santos(PMDB) candidato a prefeito com o vice Mauricio Tavares(PR) através seu advogado solicitou a Justiça Eleitoral para julgar se indefere ou não a chapa majoritária do médico e ex-prefeito José Pacheco Filho(PP), sendo questionada a validade da apresentação como vice prefeito Erivânio Alexandre da Silva que integra o quadro de filiados do PSD, pelo fato de ter sido indicado através de convenção nula já que não atendeu o estatuto do partido que estabelece com clareza em seus artigos 16, 17, 44 e 45, que as convenções partidárias devem ser instaladas com qualquer quórum, bem como, deliberar com quórum qualificado de no mínimo 20% dos convencionais.
De acordo com os advogados que apresentaram o pedido de indeferimento à Justiça Eleitoral, a chapa majoritária encabeçada pelo candidato José Pacheco foi registrada de forma incompleta, uma vez que a indicação do candidato a vice-prefeito coube ao PSD, partido que se coligou com a coligação majoritária adversária.
Segundo a peça jurídica uma outra convenção que difere da publicada no dia 28 de julho, informando data, hora e local da convenção do PSD, aconteceu em local incerto e sem a devida publicação, sendo ainda assinada pelo vice-presidente do partido, algo que vai de encontro a hierarquia estatutária que menciona somente o presidente como responsável pela convocação.
No documento podemos verificar também que no mesmo dia da publicação do edital de convocação do PSD, foi dado conhecimento da realização da convenção partidária ao Presidente do Diretório Estadual. O edital publicado informava a realização da convenção no dia 05 de agosto. Por fim os advogados pedem o indeferimento ante a apresentação de chapa majoritária incompleta, sendo nulo o registro de candidaturas do prefeito José Pacheco, seu vice-prefeito Erivânio Akexandre da Silva e de mais três candidatos a vereadores do PSD que também integram a coligação ‘‘A Verdadeira Mudança Já Começou’.
