Na quarta-feira dia 1° de fevereiro o Senador Renan Calheiros deixou a Presidência do Senado após seu 4º mandato à frente do Legislativo Brasileiro na Presidência do Congresso Nacional. Muita gente se pergunta como um Chefe do Poder Legislativo pode atingir à sociedade e causar efeitos positivos para o futuro de nosso país. Pois bem, O Senado Federal que junto à Câmara dos Deputados formam o poder legislativo brasileiro bi-cameral é de longe a instituição federal mais avançada e sintonizada com os anseios do povo brasileiro. Foi o Senado o primeiro poder à adotar na integralidade o acesso à Transparência, e Renan como Presidente criou a Secretaria da Transparência para concretizar esta ação. No Senado através de seu site pode-se localizar acesso total às informações públicas de salários de servidores até os gastos de verba de gabinete de cada Parlamentar, passando por contratos de prestação de serviços ou de consumo para o Poder. Também foi o Senado o primeiro poder a atender os preceitos estabelecidos pelo Teto Constitucional. Foi lá onde primeiro aplicou-se à todos os servidores o redutor do teto, tão debatido nos últimos tempos. Antes de Renan apenas contratos emergenciais geriam a vida diária das funções deste poder, porém na Presidência da atual Gestão o Senado mudou de prática e fechou o ano de 2016 sem nenhum contrato emergencial, o que significa que todas as contratações ocorreram sob a luz da Lei de Licitações como manda a Constituição. A economia na Gestão Renan Calheiros 2013-2014 foi de R$ 530 milhões, ou seja meio bilhão de reais que antes eram gastos fizeram parte do esforço concentrado da Gestão junto aos servidores no sentido de dar economia ao recurso público empregado no Legislativo Federal. Além de economizar em contratos, antes emergenciais, que custavam acima do valor real e efetivo, também houve redução de 34,7% dos cargos comissionados, fim do pagamento às convocações extraordinárias de Sessões Legislativas, implantação de ponto eletrônico garantindo justiça ao pagamento de horas extras, economia de contas de água e luz na ordem de 38% com a modernização dos equipamentos, aumento da jornada de trabalho corrida de 6 para 7 horas resultando em maior produtividade sem aumento de custos, ainda Renan determinou o fim dos 14º e 15º salários a Parlamentares resultando numa economia anual de R$ 4,3 milhões por ano. Ou seja, na hora do corte não houve privilégio, servidor e senador juntos de forma democrática foram parte dessa eficientização de Gestão. O Governo Federal no Poder Executivo somente agora em 2016 na Gestão do Presidente Michel Temer, tomou a decisão de cortar na carne privilégios e anunciou extinção de 10,4 mil cargos comissionados acompanhando o sentimento da sociedade que se iniciou no mesmo Senado Federal. Uma simples ação que gerou críticas internas mas demonstrou a vontade de realizar economia foi o corte do “lanchinho” do Plenário, onde antes uma lanchonete gratuita ofertava diariamente refeições foi substituída por um restaurante-escola do SENAC que hoje serve refeições a preço justo fomentando treinamento e capacitação para estudantes de hospitalidade do Senac e ainda gerando empregos. Afinal de contas não existia almoço grátis, quem pagava a conta era o recurso público. Renan conseguiu ir além de promover Gestão com Eficiência. Assim que assumiu este mandato quadrienal se deparou com o o fabuloso “junho de 2013” onde a sociedade invadiu as ruas do Brasil em protestos contra aumento de impostos. E na memorável tarde de 26 de junho de 2013 recebeu líderes dos movimentos difusos que protestavam nas ruas brasileiras para ouvir as demandas e tentar traduzir o legislativo nacional ao status de “Casa do Povo”. Dali saíram reivindicações que foram transformadas em pauta legislativa e em pouquíssimos meses o Congresso Nacional votara projetos de lei demandados pelos movimentos de rua. Uma Gestão que antenou-se e ouviu as ruas. Criou a Secretaria da Mulher para discussão de políticas de Gênero e o chamado Senado do Futuro, ambos sem custo adicional, este último para implantar práticas de modernização interna no Legislativo Brasileiro. Hoje o Senado Federal possui o ILB – instituto Legislativo Brasileiro – que tem mais de 500 mil alunos, sejam por Ensino à distância, aula presenciais na estrutura física do Anexo do Senado ou mediante parcerias e convênios com Instituições de Ensino. O ILB gradua mais de meio milhão de pessoas disponibilizando diversos cursos. O foco é melhorar a qualidade da mão-de-obra no serviço público legislativo. Como Congresso Nacional o ILB atua em mais de 5 mil municípios ensinando e acolhendo os brasileiros que trabalham com o poder legislativo. Por fim, a Gestão do Senado sob comando de Renan Calheiros sugeriu em 2015, quando os sinais da crise da economia começou a surgir, a criação de um conjunto de medidas para garantir o avanço da economia, manutenção das políticas públicas e a pujança sócio econômica de estabilidade dos cofres públicos. Dentre as várias medidas estão a Reforma Tributária, a melhoria e modernização da Lei de Licitações que data de 1993 e principalmente da criação de uma Entidade que pudesse coordenar e monitorar as Contas Públicas do Orçamento Federal. Se este ente existisse há mais tempo seria evitado o colapso financeiro que o país vive nos dias atuais. Para isso foi criada a IFI – Instituição Fiscal Independente – que utilizará servidores do Senado Federal para os trabalhos de fiscalização e Controle do orçamento federal no Poder Executivo, Legislativo e no Judiciário. Portanto a Gestão do Senado Federal que se encerra agora entrega ao Brasil uma série de mudanças que atendem aos anseios populares. Muito se antecipando aos problemas o Senado Federal deixa de legado na Gestão do Senador Renan Calheiros o atendimento aos princípios constitucionais que norteiam a Gestão Pública. Em tempos de discussão sobre eficiência, economia e medidas eficazes, temos um oceano de exemplos oriundos de um alagoano que preside o Senado e que pôde muito se espelhar em outros alagoanos exemplares como o escritor Graciliano Ramos que foi Prefeito no agreste de Alagoas da cidade de Palmeira dos Índios entre 1928 e 1930 que citava “É fácil se livrar das responsabilidades. Difícil é escapar das consequências por ter se livrado delas”. Assim o Senado é um ambiente futurista em meio ao retrógrado processo burocrático que impede a dinamização dos serviços públicos.
https://www12.senado.leg.br/…/edic…/especiais/contas-abertas
