Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário realiza sessão deliberativa virtual
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1014/20, que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Normas distritais sobre a organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao confirmar a competência da União sobre o tema.
Os deputados votam agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), na tentativa de mudar a redação.
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