A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto de lei ordinária nº 394/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que desburocratiza e facilita o acesso dos pequenos produtores rurais alagoanos ao benefício da isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para aqueles que se enquadram na faixa de consumo de três mil Kwh mensais. Aprovado na sessão desta quarta-feira, 30, o projeto segue agora para análise do governador Renan Filho.
“Os produtores rurais não estão suportando a alta carga tributária cobrada na energia elétrica, reduzindo a produção e prejudicando a circulação de renda em todo o Estado. Embora esse pequeno produtor irrigante já tenha direito à isenção, garantida na legislação estadual, para ter acesso ao benefício é exigida a inscrição estadual, o que torna o processo muito burocrático. No projeto, alteramos a exigência para que, ao invés da inscrição estadual, seja apresentada apenas a Declaração de Aptidão do Pequeno Produtor Rural (DAP), emitida pela Emater”, explicou Jó.
A matéria aprovada define ainda as classes e subclasses dos produtores rurais, para não haver dúvidas do enquadramento, segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): agropecuária rural e urbana; instalações elétricas de poços de captação de água; serviço de bombeamento de água destinada à atividade de irrigação; residencial rural; cooperativa de eletrificação rural; agroindustrial; serviço público de irrigação rural; escola agrotécnica em estabelecimento de ensino direcionado à agropecuária; e aquicultura.
A garantia de que o pequeno produtor rural tenha acesso à isenção de ICMS na tarifa de energia elétrica é defendida por Jó Pereira, que participou de várias reuniões em busca de soluções para desburocratizar esse acesso. “Por muito tempo a burocracia não nos deixou avançar, mas agora, com a aprovação desse projeto de lei na Assembleia Legislativa, mudanças simples significarão um apoio importantíssimo a esses pequenos produtores”, finalizou a deputada.
