Aprovada urgência para projeto que facilita retomada de obras de infraestrutura educacional

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2633/21, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que permite a repactuação de termos de compromisso entre estados e municípios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

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