As leis ainda aguardam a sanção de Caiado, mas caso sejam aprovadas, o vice-governador, os secretários de Estado, o procurador-geral do Estado, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e outros funcionários do alto escalão goiano receberão um valor adicional de R$ 11.361,05 mensalmente, o que representa metade de seus salários atuais. Isso implicará em um impacto financeiro anual de R$ 5.373.776,65 para o Estado, beneficiando um total de 43 pessoas.
Outros cargos também serão contemplados com verbas extras. Os subsecretários adjuntos, subcontroladores estaduais e subcomandantes das forças militares receberão um acréscimo de R$ 10.224,95, correspondente a 45% de seus subsídios. No caso dos procuradores do Estado e auditores fiscais em cargos de direção setorial, o valor extra chegará a R$ 9.088,84. Os gerentes e assessores de representação fazendária terão um aumento de R$ 5.680,53.
É importante ressaltar que o governador Ronaldo Caiado não será beneficiado com o aumento de proventos. No entanto, as verbas adicionais poderão causar um impacto anual de mais de R$ 20 milhões para o Estado, apenas para pagar as bonificações dos 266 servidores públicos contemplados.
O projeto foi aprovado pela assembleia estadual goiana em segundo turno, com apenas seis votos contrários, sendo três do PT, dois do PL e um do PSDB.
Procurado pelo Estadão, o gabinete de Caiado explicou que a nova lei busca substituir os gastos que os servidores públicos têm com diárias em viagens pelo estado de Goiás. O dinheiro para custear as verbas extras virá do Tesouro estadual. A verba indenizatória é uma compensação destinada a recompor o patrimônio dos agentes públicos em decorrência de despesas realizadas durante o exercício de suas funções, como as mencionadas diárias em viagens.
Vale ressaltar que essas verbas extras não fazem parte do limite do teto salarial constitucional do governo de Goiás, que é de R$ 27.597,83. Ou seja, o acréscimo de R$ 7 mil que o vice-governador e os secretários de Estado receberão não sofrerá redução pelo “abate-teto”. O “abate-teto” é um mecanismo previsto na Constituição que visa limitar a remuneração de servidores ao valor máximo permitido, evitando assim o recebimento de “supersalários”.
No entanto, é válido mencionar que no final de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu cinco leis goianas que autorizavam os servidores públicos estaduais a receber remunerações acima do teto constitucional. De acordo com Mendonça, o aumento era inconstitucional, exceto se correspondesse a verbas indenizatórias.
O projeto agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor. A previsão é de que isso ocorra até o fim desta semana. O Palácio das Esmeraldas, sede do poder goiano, informou que as verbas indenizatórias podem ser incluídas na folha de pagamento ainda neste ano.
