O deputado federal Marx Beltrão (PSD) vai defender em Brasília o avanço nas pautas legislativas em defesa dos municípios brasileiros com a revisão do pacto federativo nacional. Para tanto, o deputado vai participar na próxima quarta-feira (08) de encontro com líderes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ser realizado em Brasília.
Pautas como o Reforma da Previdência, 1% do Fundo da Participação dos Municípios (FPM) para setembro, Lei Kandir, novo Fundeb e Licitações farão parte de rol de projetos serão debatidas no encontro. Para Marx Beltrão, “a defesa dos municípios brasileiros e alagoanos, em busca de que estas cidades tenham condições financeiras e administrativas sustentáveis, necessita do apoio de todos no Congresso”.
Ainda de acordo com o parlamentar “precisamos avançar na reformulação do pacto federativo, com a distribuição mais igualitária de recursos federais para as cidades brasileiras. Em Alagoas, estou e sintonia com anseios dos prefeitos e da Associação dos Municípios Alagoanos e quero ser um defensor desta causa municipalista”, frisou o parlamentar.
Prefeituras em crise
Não é novidade que os prefeitos estão com o pires na mão na busca por recursos. Queda na arrecadação e aumento nas despesas têm sido alguns dos principais desafios para a administração em época de crise financeira que se arrasta desde o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Saúde, educação e criação de empregos são os principais gargalos enfrentados pelos administradores municipais.
O tom uníssono dos gestores gira em torno dos repasses de programas criados pelo Governo Federal e implementados nos municípios. A maior reclamação dos prefeitos é que os serviços são executados sem a contrapartida devida da União, o que acaba inchando os cofres municipais cada vez mais esvaziados.
Atualmente, 60% dos recursos gerados com a arrecadação de impostos ficam com a União, 24% ficam com os estados, e somente 16% com os municípios. No entanto, os municípios são muito mais eficientes na hora de utilizar esses recursos. Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstra que a taxa de investimento média da União, entre os anos de 1995 a 2008, foi de 18,5% e a dos estados, no mesmo período, foi de 38,4%. Já os municípios utilizaram 43% de seus recursos orçamentários em investimentos.
