A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na manhã de hoje, a revogação do artigo 5° da Lei 7.009 que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais na capital. A proposta foi de iniciativa do vereador Leonardo Dias (PL), porém, com o objetivo de aprimorar a legislação criada pelo presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB). A mudança foi necessária para acabar com a obrigatoriedade da instalação dos equipamentos.
“Gostaria de agradecer ao presidente porque o projeto original é de sua autoria e de forma diligente percebeu os impactos atuais desse artigo. Isto porque à época quando apresentou o projeto pensou no gasto e na economia para as pessoas além do uso consciente. Mas, a manutenção desse artigo, hoje, representa um custo a mais para os condôminos que estão sendo obrigados a colocar os hidrômetros”, explicou Dias antes da votação.
O artigo modificado obrigava as edificações construídas antes de 2020 a individualizar os seus consumidores. Agora, com a alteração quem deve tomar a decisão são os moradores em assembleias dos condomínios. Deste modo acredita Leonardo será evitado gastos e a cobrança indevida por parte de algumas empresas que instalam os equipamentos de medição.
Segundo o vereador em alguns casos empresas estão procurando os condomínios e forçando-os a fazer a individualização. E, deste modo, gerando um novo custo para os consumidores.
Aperfeiçoamento
Galba lembrou que quando a matéria surgiu o objetivo principal era beneficiar os consumidores, mas também garantir o uso consciente da água e viabilizar o seu aproveitamento coletivo. Mas, que todo o aprimoramento é importante para continuar beneficiando os proprietários.
“Já tem bastante tempo que a discussão entrou na casa. Enxergo essa mudança como algo importante e um alerta para o consumo consciente. O gasto com a água que é um bem precioso precisa ser observado de forma consciente. Tinha o objetivo de proteger a população. Agora, com o amadurecimento, a proposta da revogação do artigo vai ajudar as pessoas. Nunca foi nossa intenção resolvermos um problema e gerarmos outro”, completou Galba.
Galba acredita que com o aperfeiçoamento a legislação ganhará ainda mais importância social e contribuirá para a preservação do uso racional da água como sendo uma prioridade para todos os consumidores.
