A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a abertura de consulta pública para revisar a regra que proíbe o cigarro eletrônico no Brasil. Em reunião realizada na última sexta-feira, a diretoria colegiada do órgão regulador decidiu dar seguimento ao processo de reavaliação da proibição de dispositivos eletrônicos para fumar. Apesar de votarem pela abertura, diretores indicaram serem a favor da manutenção da proibição.
O prazo da consulta pública é de 60 dias e começa a contar 7 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). A proposta normativa, elaborada pela área técnica da agência, ficará disponível online para que a população faça sugestões e contribuições acerca da regulamentação, por meio de formulário eletrônico. O texto final da norma regulatória será apresentado pela Anvisa após a análise da consulta pública.
Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, indicou que, apesar de decidir pela abertura da consulta pública, é a favor da manutenção da proibição. Torres destacou que não existe comprovação científica de que os cigarros eletrônicos sejam menos prejudiciais à saúde do que os cigarros convencionais. Este é um dos argumentos usados pela indústria do tabaco para que a proibição seja flexibilizada.
O diretor Daniel Pereira também votou pela abertura da consulta com ressalvas a uma possível flexibilização da proibição. Enquanto Romison Rodrigues ressaltou que a consulta pública é uma medida usada pela Anvisa para ampliar a participação da sociedade no debate sobre o assunto.
A consulta pública é mais um passo dado no processo de reavaliação da proibição de cigarros eletrônicos, conhecidos também como vapes. Desde 2009, a agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e a propaganda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, bem como os acessórios usados nos dispositivos.
Entidades médicas brasileiras como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Inca, se posicionam contra a liberação dos vapes no Brasil. Segundo um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), do ano passado, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil.
Em paralelo ao processo de revisão na Anvisa, o debate também chegou ao Senado, onde tramita um projeto de lei (PL) que libera os cigarros eletrônicos, proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos) em outubro. Iniciativas também foram apresentadas por senadores que propõem a manutenção da proibição em tramitação no Senado.
No entanto, o diretor da Anvisa, Antonio Barra Torres, rejeita a tese de ausência de regulamentação sobre o tema, afirmando que a proibição dos produtos já está contemplada desde 2009. O debate sobre a liberação dos cigarros eletrônicos parece longe de um consenso, mesmo diante do aumento do número de usuários no Brasil.
