Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda reduz defasagem média da tabela em 1,08% e zera IR para quem ganha até dois salários mínimos.

O governo federal confirmou nesta terça-feira (dia 8) a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de uma Medida Provisória (MP) que impactará diretamente no desconto do salário dos contribuintes. A defasagem média da tabela do IRPF deve cair 1,08% com essa medida, zerando o imposto para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).

O cálculo da defasagem foi realizado pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), levando em consideração a inflação acumulada no ano passado. Após análise, constatou-se que a defasagem acumulada da tabela é de 152,91%, um leve declínio em relação aos 153,99% em dezembro de 2023.

A mudança na faixa de isenção representa um avanço, visto que o teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015 e subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais, atingindo agora R$ 2.824. No entanto, o Sindifisco Nacional ressalta que, desde 1996, o piso teve ganhos reais sem a devida correção correspondente da tabela, nem mesmo pela inflação.

A nova tabela do IR afetará diretamente 15,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com os menores salários, que estarão isentas do pagamento do imposto. Entretanto, o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, destaca que, apesar do aumento do desconto e do reajuste percentual, a classe média assalariada precisa de uma correção compatível com a inflação acumulada desde 1996.

Com a publicação da MP, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) ressaltou que a medida impacta apenas uma parcela da população, sem abordar as desigualdades tributárias existentes, tornando praticamente impossível a promessa de isentar quem ganha até cinco mil reais até o final do mandato.

Espera-se que a reforma do Imposto de Renda traga mudanças significativas, trazendo mais contribuintes para a faixa de isenção e finalmente corrigindo a tabela progressiva de forma integral. Com isso, a expectativa é de um alívio para os mais pobres e um ajuste mais condizente com a realidade para a classe média assalariada.

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