ALE aprova projeto de lei orçamentária de Alagoas para 2024 com receita estimada de R$21,5 bilhões e maiores dotações para Educação e Saúde.

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou, em sessão realizada na última segunda-feira, 18 de dezembro, o projeto de lei nº 510/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024. Após a votação da matéria, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, encerrou os trabalhos legislativos, convocando uma sessão ordinária para o próximo dia 15 de fevereiro.

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.465.664.733,00, sendo R$ 19.727.585.447,00 na esfera Fiscal e R$ 1.738.079.286,00 na esfera da Seguridade Social. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918,00.

As secretarias com as maiores dotações orçamentárias, de acordo com a proposição aprovada, são: Educação, com R$ 2.398.931.955,00; Saúde, com R$ 1.926.202.962,00; Fazenda, com R$ 457.512.672,00; Infraestrutura, com R$ 400.566.834,00; e Assistência Social, com R$ 330.137.155,00. Enquanto a Polícia Militar ficou com R$ 812.111.919,00; a Polícia Civil com R$ 425.553.966,00; e o Corpo de Bombeiros com R$ 201.688.977,00.

Além da aprovação do projeto orçamentário para o próximo exercício fiscal, os deputados fizeram um balanço das atividades legislativas de 2023 e desejaram votos de feliz Natal e Ano Novo para todos os alagoanos, na última sessão do ano. O deputado Inácio Loiola (MDB) destacou a fraternidade e união entre os parlamentares, elogiando a gestão do governador Paulo Dantas. Já Silvio Camelo (PV), líder do Governo, agradeceu o papel desempenhado pela Assembleia e reforçou a importância de manter o avanço do Estado de Alagoas. O deputado Alexandre Ayres (MDB) exaltou a forma hegemônica com que foram decididos os projetos no Parlamento e a necessidade de continuar entregando políticas públicas para a população.

Outros parlamentares, como Francisco Tenório (PP), Fernando Pereira e alguns suplentes, também ressaltaram a harmonia na Casa e a expectativa para o próximo ano. Com o recesso, as sessões serão retomadas em 15 de fevereiro do próximo ano, quando os deputados seguirão empenhados na busca pelo desenvolvimento de Alagoas.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo