Essa fiscalização ocorre com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o aumento injustificado de preços de produtos e serviços. O Procon tem o compromisso de estar sempre ao lado do consumidor e garantir a transparência nas relações comerciais.
O presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, ressaltou a importância de cumprir a lei e evitar prejuízos ao consumidor. Segundo ele, a atuação do órgão visa verificar se as normas estão sendo cumpridas e assegurar que nenhum consumidor seja prejudicado.
O trabalho diário de fiscalização do Procon/AL é resultado das denúncias recebidas pelo órgão. O coordenador de fiscalização, João Lessa, destaca que o objetivo principal é atender às demandas dos consumidores. Além disso, o Procon orienta, notifica e, se necessário, aplica multas aos postos de combustíveis que estejam em desacordo com a legislação vigente. A transparência é uma das principais diretrizes na atuação do Procon, que estabelece prazos para recursos e cumpre seu papel de proteção ao consumidor.
Para facilitar o acesso da população, o Procon-AL disponibiliza canais de comunicação para receber reclamações e denúncias. O consumidor pode entrar em contato pelo telefone 151, enviar mensagens no WhatsApp para o número (82) 98876-8297 ou agendar atendimento presencial pelo site agendamento.seplag.al.gov.br.
Essa ação do Procon-AL é importante para garantir que os preços praticados pelos postos de combustíveis estejam de acordo com as normas de defesa do consumidor. Com a exigência das notas fiscais de compra, é possível verificar se há aumento injustificado nos valores cobrados, evitando assim possíveis abusos contra o consumidor.
