Na última terça-feira (24), a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) o Edital nº 09/2023, que busca selecionar profissionais culturais para compor o Banco de Pareceristas Técnicos. O objetivo é analisar os serviços dos projetos favorecidos pela Lei Paulo Gustavo (Lei complementar 195/2022) em Alagoas.
Podem se cadastrar no certame pessoas físicas ou jurídicas, exclusivamente Mei (microempreendedor individual). É requisito essencial ter mais de 18 anos, residir ou não no estado de Alagoas, estar em situação regular perante as Fazendas Públicas no país e comprovar atuação profissional na área em que pretende realizar os trabalhos de avaliação.
A contratação e remuneração dos pareceristas será realizada por uma organização da sociedade civil que formalizará termo de colaboração em conformidade com o plano de trabalho nele previsto.
De acordo com a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, o edital de pareceristas é um pilar fundamental da Lei Paulo Gustavo, pois garante a transparência e imparcialidade no processo de seleção de projetos culturais.
“Nossa prioridade é assegurar que os recursos sejam distribuídos de forma justa e que as escolhas se baseiem no mérito artístico e cultural, sem qualquer viés. Através desse edital, estamos reforçando nosso compromisso com a promoção da diversidade e excelência nas expressões culturais, beneficiando tanto os artistas quanto o público que apreciará suas criações”, disse a secretária.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico cuca.al.gov.br, no período de 24 de outubro a 03 de novembro. Para mais informações, o edital está disponível no site da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.
Após a inscrição, os candidatos passarão por etapas de habilitação documental e habilitação técnica. Os concorrentes serão desclassificados se não pontuarem em qualquer dos itens da tabela disponível no edital e obtiverem uma pontuação abaixo de 10 pontos. O credenciamento dos pareceristas será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em ordem de classificação, até o dia 07 de novembro. Os candidatos terão a oportunidade de interpor recursos na etapa de habilitação entre os dias 07 e 08 de novembro de 2023.
