Essa fiscalização faz parte das ações planejadas para promover a justiça ambiental na região do Complexo Estuarino Lagunar do Mundaú-Manguaba (CELMM) e verificar se as indústrias e grandes empreendimentos estão causando poluição ambiental.
Durante a inspeção nos frigoríficos, a Semarh verificou se as outorgas solicitadas foram concedidas e se estavam sendo cumpridas de acordo com as normas estabelecidas. Além disso, foram analisadas as instalações relacionadas a poços e tratamento de efluentes, avaliando o funcionamento e a adequação às normas aplicáveis.
Com base nas análises realizadas, a Semarh emitiu um auto de constatação para cada frigorífico fiscalizado. No primeiro estabelecimento, foram solicitados documentos comprobatórios de que os condicionamentos estavam em conformidade com as diretrizes da portaria de lançamento de efluentes. Já no segundo frigorífico, foram solicitados documentos que comprovem a outorga de todos os poços encontrados, bem como relatórios referentes ao lançamento de efluentes, uma vez que foi constatado o não funcionamento da Estação de Tratamento (ETE), o que poderia resultar na poluição dos recursos hídricos locais.
Agora, a Semarh aguarda os resultados das análises laboratoriais do material colhido durante a fiscalização para verificar se outras condições também estão sendo atendidas. Além disso, os frigoríficos têm o prazo de 20 dias para enviar a documentação solicitada de acordo com os termos de constatação. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os estabelecimentos estarão sujeitos a multas.
O secretário da Semarh, Gino César, ressaltou que é fundamental o cumprimento das normas ambientais vigentes, assim como a regularização das outorgas e da documentação, visando à proteção dos recursos naturais e à promoção da sustentabilidade para as gerações presentes e futuras.
Essa ação de fiscalização é de extrema importância, visando garantir a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade da região. A Semarh, juntamente com os demais órgãos envolvidos, continuará trabalhando em conjunto para combater a poluição industrial e proteger as lagoas Mundaú e Manguaba.
