O objetivo da qualificação é proporcionar conhecimento específico sobre os tipos de contravenções penais existentes, além das noções básicas da aplicação da lei específica. Com essa capacitação, os profissionais da segurança estarão mais bem preparados para lidar com essas infrações e para garantir uma abordagem justa e eficaz na confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Com carga horária de 40 horas/aula, o curso é composto por oito módulos de conteúdos temáticos. Entre os instrutores estão o promotor de Justiça, Thiago Chacon, o diretor de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil (Dracco), delegado Igor Diego, e a chefe de Ensino Integrado, major Joyce Bezerra.
“A capacitação é uma iniciativa concebida para aprimorar o conhecimento e as habilidades dos profissionais da segurança em relação a um tema de extrema relevância, uma vez que, por exemplo, a PM voltou a lavrar o TCO recentemente”, afirmou a major Joyce.
As inscrições para o curso devem ser feitas através do site do CEI Educar. Será necessário fazer o login ou criar uma conta na plataforma para acessar o curso.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência é um procedimento administrativo que registra crimes de menor potencial ofensivo e tenham pena máxima de até dois anos, ou contravenções penais. Desde fevereiro de 2023, o governador Paulo Dantas autorizou a PM voltar a lavrar o documento, e a instituição vem capacitando e habilitando seus agentes.
Com a abertura das inscrições para esse curso de capacitação, a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas reforça o compromisso em garantir que os agentes da segurança estejam bem preparados para lidar com diversas situações e para garantir a aplicação justa da lei. A iniciativa também demonstra a preocupação em fortalecer as estruturas de segurança pública no estado, fornecendo o treinamento necessário para os profissionais que atuam nesse setor.
