O Programa de Justiça Restaurativa tem como objetivo ajudar vítimas de violência e conscientizar agressores para além da pena. A iniciativa representa um importante avanço no sistema prisional alagoano, buscando trazer consciência do erro e da infração para o agressor, visando a mediação da penalidade e a redução da reincidência.
A chefe de Gabinete da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), policial penal Shirley Miranda, destacou a importância da parceria entre a Seris e o Tribunal de Justiça. Ela afirmou que o acordo de cooperação amplia e dá continuidade ao programa, que já foi instituído e agora será formalizado para a implantação no sistema prisional de Alagoas.
Miranda ressalta que o Programa Justiça Restaurativa já está em andamento no módulo LGBT do Complexo Penitenciário Baldomero Cavalcanti e que, em um futuro breve, o objetivo é expandi-lo para outras unidades prisionais. O enfoque do programa é trazer a consciência de culpa do agressor para que ele não cometa novas infrações, ajudando a evitar a reincidência.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, visando à resolução estruturada dos conflitos que geram dano, concreto ou abstrato.
Os procedimentos restaurativos consistem em sessões coordenadas, realizadas com a participação voluntária dos envolvidos e suas famílias, contando também com a participação da comunidade na busca por soluções que evitem a reincidência do fato danoso, vedando qualquer forma de coação ou a emissão de intimação judicial para as sessões.
A parceria entre a Seris e o TJAL para a implantação do Programa Justiça Restaurativa representa um avanço significativo no sistema prisional alagoano, buscando não apenas punir os infratores, mas também trabalhar para a ressocialização e a prevenção de novas ocorrências de violência.
