Atualmente, mais de 7.600 pessoas em Alagoas estão cumprindo pena nos regimes aberto e semiaberto. Para garantir que essas penas sejam cumpridas de forma efetiva, as visitas serão realizadas por equipes compostas por policiais, assistentes sociais e psicólogos. Em caso de descumprimento das decisões judiciais, poderá haver a regressão do regime, conforme destacou o secretário de Ressocialização, Diogo Teixeira.
O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, ressaltou a importância do projeto, afirmando que a fiscalização é crucial para que os apenados saibam que estão sendo monitorados. Além disso, ele expressou a satisfação de participar dessa iniciativa, evidenciando a relevância desse programa para a segurança do estado de Alagoas.
As responsabilidades dos órgãos envolvidos no programa “Visita Solidária” serão divididas da seguinte forma: o TJAL fornecerá às secretarias as requisições de visitas e demais informações relacionadas ao acompanhamento dos apenados, a SSP será responsável pelo planejamento e execução das visitas, e a Seris enviará semanalmente à SSP a relação atualizada de apenados.
Diante disso, a assinatura desse acordo de cooperação representa um avanço significativo na busca por uma ressocialização efetiva e uma redução da reincidência criminal em Alagoas. A iniciativa é um importante instrumento de segurança para o estado, garantindo a efetiva execução das decisões judiciais e uma maior fiscalização do cumprimento das penas nos regimes aberto, semiaberto e prisão domiciliar. Portanto, a implementação do programa “Visita Solidária” representa um marco na luta pela segurança e pela ressocialização no estado de Alagoas.
