Apesar de as armas possuírem registro legalizado, foram recolhidas devido ao suposto uso para caça ilegal. Além das armas, foi encontrada carne de paca dentro de uma geladeira, o que indica a prática da caça proibida. Uma pessoa foi encaminhada à autoridade da Polícia Civil em Viçosa, onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Essa ação da Polícia Ambiental está em conformidade com a legislação ambiental, em específico o artigo 29 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/1998), que caracteriza como crime ambiental o ato de matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização competente. A pena prevista para esse tipo de crime é detenção de seis meses a um ano, além de multa. O parágrafo 4º descreve que a pena é aumentada de metade quando o crime é praticado em uma unidade de conservação.
É importante ressaltar a importância desse tipo de ação por parte das autoridades responsáveis pela preservação do meio ambiente, visando a proteção da fauna e flora silvestres e a manutenção do equilíbrio ecológico. A caça ilegal pode impactar negativamente os ecossistemas, colocando em risco a sobrevivência de diversas espécies, além de desrespeitar as leis que visam proteger a natureza.
Portanto, a atuação da Polícia Ambiental em União dos Palmares, em conjunto com os institutos do Meio Ambiente e ICMBIO, é fundamental para coibir esse tipo de prática criminosa e garantir a preservação do meio ambiente e da biodiversidade local.
