A necessidade de reestruturar a legislação partiu do fato de que 14 anos é uma era em termos de Ciência, Tecnologia e Inovação, e muitas mudanças ocorreram nesse período, especialmente impulsionadas pela pandemia do coronavírus. O objetivo dessa reformulação é diminuir burocracias e aumentar a flexibilidade para testar e lançar novos processos e produtos inovadores.
Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a simplificação dos processos, harmonizando-se com o Marco Legal das Startups. Isso facilita a criação e operação de startups, bem como permite investimentos diretos e aquisição facilitada de soluções inovadoras para incremento dos serviços estaduais. Essa simplificação também reduz o tempo e os custos envolvidos nesses processos.
Além disso, a nova legislação oficializa o estímulo a programas de especialização e qualificação técnico-profissional de recursos humanos na Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esses programas são essenciais para promover o desenvolvimento e a capacitação dos profissionais da área.
Outro destaque da nova lei é a criação de ambientes favoráveis à consolidação do ecossistema de inovação alagoano. Um exemplo é o CIPT, o maior hub de tecnologia do estado, inaugurado há quase dois anos. Esse espaço colaborativo e integrativo reúne universidades, empresas, investidores e instituições de pesquisa.
Para o secretário da Secti, Silvio Bulhões, essa nova lei representa um grande avanço para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação em Alagoas. Segundo ele, essa atualização vai estimular o desenvolvimento das instituições de CT&I, contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado.
Os avanços e as possibilidades trazidos pela Nova Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação também beneficiam a academia, ao incentivar a pesquisa e conceder bolsas e investimentos em projetos tecnológicos. Essas ações se conectam diretamente ao Programa Mais Ciência, Mais Futuro, lançado em abril deste ano.
A Nova Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação estabelece vários mecanismos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, como Bônus Tecnológico, Encomenda Tecnológica, Contratos de Soluções Inovadoras, Fundos de Financiamento e Investimentos, Sandbox Regulatório e Venture Capital. Esses mecanismos, compartilhados entre o setor público e privado em diversos estágios de desenvolvimento, buscam impulsionar a inovação e fortalecer o ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação em Alagoas.
