Na última terça-feira (12), o Governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça do Estado selaram uma parceria para a criação do Programa Visita Solidária. O objetivo é reforçar o monitoramento do cumprimento das penas aos condenados em regime aberto, semiaberto ou com restrição de liberdade.
A assinatura do acordo ocorreu na sede do Poder Judiciário, em Maceió, e contou com a presença dos secretários estaduais Flávio Saraiva (Segurança Pública) e Diogo Teixeira (Ressocialização e Inclusão Social), além do presidente do TJ-AL, desembargador Fernando Tourinho. Ambos ressaltaram a importância do trabalho integrado que será desenvolvido a partir do acordo.
Segundo Diogo Teixeira, a fiscalização irá averiguar se os cerca de 9.500 reeducandos, inclusive condenados em prisão domiciliar, estão cumprindo as condições estabelecidas pelo judiciário. O termo define que guarnições da Polícia Militar, coordenadas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Militar (DNIT), farão o monitoramento em conjunto com equipes da Seris, compostas por assistentes sociais, psicólogos e motoristas.
O secretário Flávio Saraiva afirmou que o trabalho conjunto contribuirá para o combate à criminalidade, fiscalizando a aplicação das medidas cautelares determinadas pelo juiz de Direito e, em caso de descumprimento, promovendo a regressão ao sistema fechado. “Essa pessoa não está apta a estar em convívio social. Isso contribui para que tenhamos um sentimento melhor de que se está fazendo justiça. É uma forma também de reduzir a impunidade e aumentar a ação contra todo tipo de crime”, destacou Saraiva.
Além dos secretários estaduais, também estiveram presentes na assinatura do acordo o coronel Patrick Madeiro e delegado José Carlos dos Santos, da SSP, e Carlos Voss, da Seris, além do comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim, e representantes do TJ-AL.
A criação do Programa Visita Solidária representa um passo importante na colaboração entre o Governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça, visando aprimorar o monitoramento dos apenados em regime aberto, semiaberto e com restrição de liberdade, fortalecendo a execução das penas e ressaltando a importância da segurança e cidadania para toda a população.
