ALAGOAS – Governo assina acordo de R$ 1,1 bilhão em precatórios do Fundef com a União para investimentos em Educação nos próximos 3 anos

Nesta quarta-feira (7), o governador Paulo Dantas assinou um acordo histórico em Brasília, que proporcionará um suporte financeiro inédito para a Educação do estado de Alagoas. Trata-se de um acordo com o governo federal para o recebimento de um montante de R$ 1,1 bilhão, que corresponde aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esses recursos estão previstos para entrarem na conta do Estado em três parcelas, a primeira sendo até o final do ano, a segunda em 2025 e a terceira em 2026 – todas corrigidas monetariamente.

Segundo o governador, esses recursos representarão uma continuidade na melhoria das políticas educacionais de Alagoas, que já têm sido premiadas por iniciativas como o programa Cartão Escola 10. “O Estado tem revolucionado a Educação de Alagoas nos últimos anos. Amargávamos os piores índices e colocações em políticas públicas educacionais e hoje somos referência e premiados por programas como Cartão Escola 10. Vamos continuar melhorando a vida de nossos alunos com esses recursos”, afirmou o governador Paulo Dantas.

A solenidade contou com a presença da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Educação e da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, além do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas e membros do governo estadual. O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que o acordo é fruto de uma bem-sucedida conciliação entre Estado e União, mas que ganhou uma solução mais célere após a sensibilidade do presidente Lula e do governador Paulo Dantas. “Poderia se arrastar por mais anos, mas é desejo que o dinheiro chegue à população por meio dos investimentos públicos”, declarou Messias.

De acordo com a determinação, o valor pago pela União será via precatório e deve observar a Emenda Constitucional n° 114/2021, que prevê o parcelamento em três anos, ou em conformidade com a regra vigente na data da expedição do precatório. Todo o valor recebido pelo Estado será destinado exclusivamente às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério, sendo que no mínimo 60% do valor será direcionado aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou pensão.

Estiveram presentes também na solenidade a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy; as secretárias Roseane Vasconcelos (Educação) e Renata dos Santos (Fazenda) e os secretários Vitor Pereira (Governo), Gabriel Albino (Planejamento) e o secretário especial de Relações Federativas, Hugo Leahy, além do presidente do Sinteal, Izael Ribeiro e do ex-presidente da OAB em Alagoas, Nivaldo Albuquerque.

Com esse acordo, Alagoas dá mais um passo crucial para o fortalecimento do sistema educacional e valorização dos profissionais da educação, o que certamente trará reflexos positivos para a qualidade do ensino no estado.