A Lei nº 8.543/2021, proposta pelo então deputado estadual e atual governador, Paulo Dantas, atendeu a uma demanda do setor de cooperativismo da agricultura familiar de Alagoas, representado pela União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes AL). Essa lei possibilita a anistia das dívidas de agricultores familiares de 12 cooperativas, associações e empreendimentos solidários.
Durante o evento, o governador destacou a importância dessa medida para os agricultores familiares: “Estou muito feliz em assinar esse decreto que vai beneficiar aproximadamente 5 mil agricultores familiares. A iniciativa foi levada a mim pela Unicafes, e agora aprovada e sancionada, terá um impacto positivo em agricultores de diversas cadeias produtivas em Alagoas”.
A agricultura familiar enfrentou desafios significativos durante a pandemia, com a paralisação de diversos setores afetando tanto a produção quanto a comercialização dos produtos das cooperativas. Além disso, muitas cooperativas ficaram inativas devido à negativação relacionada a essas dívidas.
Além do decreto que anistia as dívidas, também foi assinado o aditivo ao Termo de Fomento para o Cooperativismo da Agricultura Familiar, que beneficiará mais de 25 mil agricultores familiares no estado. Esse acordo tem como objetivo promover e apoiar o desenvolvimento das cooperativas da agricultura familiar e economia solidária em Alagoas, por meio de capacitação e melhoria dos processos de gestão, produção e comercialização.
O secretário Executivo de Cooperativismo da Sedics, Adalberon Sá, ressaltou a importância desse termo para os produtores: “Estamos ampliando as oportunidades de capacitação das cooperativas para acessar mercados, tanto públicos quanto privados. Isso não apenas impulsiona os produtos das cooperativas, mas também cria novas perspectivas de negócios, fortalece o trabalho dos agricultores familiares ao garantir um mercado seguro para suas produções e contribui para o aumento do trabalho e renda dos cooperados”.
As assinaturas dos decretos contaram com a presença da primeira-dama Marina Dantas, do senador Renan Caheiros e de diversos prefeitos e autoridades do estado. Essas medidas representam um avanço para a agricultura familiar em Alagoas, contribuindo para impulsionar a economia solidária, gerar mais renda e empregos.
