Os dois decretos, que serão publicados em uma edição extra do Diário Oficial do Estado ainda hoje, têm o objetivo de dispensar a cobrança do ICMS e conceder benefícios especiais nas vendas dos atacadistas para as panificadoras.
A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, explicou que esses setores foram impactados pelo aumento da carga tributária de 17% para 19% em maio deste ano. Com a assinatura dos decretos, os setores atacadista, varejista e de panificação não precisarão pagar a diferença de dois pontos percentuais sobre o ICMS estoque.
O novo texto assinado pelo governador complementa o decreto de nº 92.691, de 17/08/2023, que já ampliou a tributação diferenciada para os setores atacadista e de hotéis, restaurantes e afins. Agora, esses setores pagarão o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias.
O setor de panificação, que conta com dois mil empreendimentos em todo o estado, será beneficiado com uma tributação especial, que inclui preços menores e a dispensa do pagamento de alguns impostos ao adquirir produtos dos atacadistas de Alagoas.
O presidente da Associação dos Panificadores do Estado de Alagoas (Apea), Clodoaldo Nascimento, comemorou o novo decreto, que acabará com a bitributação que os empresários do setor enfrentavam até então.
Durante a solenidade, o governador Paulo Dantas agradeceu a iniciativa privada pela geração de empregos e por movimentar a economia. Ele ressaltou a importância de uma política de valorização e proximidade com o setor produtivo para ampliar os negócios e gerar mais empregos em Alagoas. Dantas citou a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alagoano, que deve chegar a aproximadamente 7% este ano, superior ao dobro do crescimento do Nordeste e do Brasil.
Estiveram presentes na solenidade os secretários Felipe Cordeiro (Gabinete Civil) e Vitor Pereira (Governo), os senadores Renan Calheiros e Rafael Tenório, e o presidente da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) Adeildo Sotero, além de representantes dos setores beneficiados.
Com essas medidas, o governo de Alagoas visa fortalecer esses setores, gerar mais empregos e impulsionar o crescimento econômico do estado.
