O objetivo do programa Rural Legal é garantir segurança jurídica aos pequenos produtores do município, que vivem em imóveis em situação irregular. O número exato de famílias beneficiadas ainda depende de um estudo que será realizado pelo corpo técnico do Iteral, que está vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri).
O Rural Legal foi criado em 2017 e renovado recentemente, em maio de 2023. Essa iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL). Até o momento, já foram emitidos 400 títulos de terra em outros municípios, como Flexeiras, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Paulo Jacinto, Pindoba, São José da Laje, São José da Tapera, São Luís do Quitunde e Pão de Açúcar.
Segundo Jaime Silva, é importante expandir as políticas públicas voltadas para os trabalhadores do campo em Alagoas. Ele ressaltou que os pequenos produtores são responsáveis por mais de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e, por isso, merecem uma atenção especial. Com o apoio do governador Paulo Dantas e da secretária de agricultura, Carla Dantas, o objetivo é levar o Rural Legal para os 102 municípios do estado.
Os agricultores familiares de Poço das Trincheiras que serão beneficiados pelo programa serão cadastrados e as áreas ocupadas pelas famílias serão georreferenciadas. A regularização fundiária será realizada a partir desses procedimentos. Com o documento de posse do imóvel, os pequenos produtores terão acesso às linhas de crédito oferecidas pelos bancos, o que possibilitará maior investimento e geração de emprego e renda na zona rural.
O prefeito de Poço das Trincheiras, Valmiro Costa, destacou que mais de dois mil agricultores familiares residem no município, sendo que 80% deles vivem em imóveis com até 25 hectares, ou seja, estão aptos a receberem o benefício.
Durante o evento, o deputado estadual Ronaldo Medeiros comemorou o fato de que os títulos de propriedade registrados pelo Rural Legal isentam as famílias camponesas do pagamento de taxas estipuladas pelos cartórios. “A má notícia que trago para vocês é que ninguém aqui vai arcar com qualquer tipo de custo dentro do processo de registro da documentação do imóvel”, ressaltou o parlamentar, de forma descontraída, para os agricultores presentes.
