O PCdoB entrou com uma medida cautelar, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a decisão do TJRJ que resultou na saída de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF no início de dezembro. Na ação, o tribunal considerou ilegítimo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público (MP) e a CBF, que possibilitou a realização da eleição que escolheu Ednaldo como presidente.
Desde então, a CBF tem sido liderada pelo interventor José Perdiz, que convocou uma nova eleição. A situação motivou manifestações da Fifa e da Conmebol devido à interferência judicial na administração da entidade, o que é proibido pela entidade máxima do futebol. Em resposta, uma comitiva de ambas as instituições é aguardada no Brasil nos próximos dias.
O parecer da AGU, assinado pelo advogado-geral Flavio José Roman, defende a autonomia das instituições desportivas no Brasil e a atuação do Ministério Público, além de alertar para os riscos de sanções. “O desporto é matéria de elevado interesse social, competindo ao Estado dispor sobre ele e ao Ministério Público defendê-lo, mas as entidades desportivas dirigentes e associações hão de ser livres para se organizarem e se governarem, respeitadas apenas as normas de ordem pública”, afirma parte do documento.
A PGR segue a mesma linha em seu parecer e alerta para o possível não reconhecimento pela Fifa dos atos de gestão do interventor, o que poderia trazer prejuízos para o futebol brasileiro. “Ressalte-se, a propósito, que há risco concreto e iminente de recusa da inscrição da seleção brasileira de futebol no torneio pré-olímpico a ser realizado ainda neste mês de janeiro na Venezuela, destinado à obtenção de vaga para a participação nas Olimpíadas de Paris 2024”, destaca a peça assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Com as manifestações da AGU e da PGR, o julgamento da ação do PCdoB fica ainda mais aguardado, uma vez que a decisão do STF poderá ter impacto direto no futebol brasileiro e nas competições internacionais das quais o país faz parte. A determinação final irá influenciar não apenas a administração da CBF, mas também a participação da seleção brasileira em competições importantes. Espera-se, portanto, uma análise criteriosa do caso por parte do Supremo Tribunal Federal.
