As irregularidades foram detectadas quando foi notado que, apesar das mudanças de gestão, as certidões estavam em nome de um ex-secretário da pasta, que ocupou o cargo em 2012. Além disso, os números de portaria e processo não foram alterados, indicando a adulteração. A única modificação nas certidões era o ano de validade, apresentando datas para 2022 e 2023.
A Semarh, ao analisar os documentos, os classificou como falsificados. As medidas legais estão sendo tomadas, incluindo o acionamento do MPE/AL. O condomínio Ocean View foi notificado para regularizar a situação, já que, em ação fiscalizatória, foram encontrados três poços sem outorga. O caso representa uma grave violação e resultará em sanções para os responsáveis pela falsificação dos documentos públicos.
Em nota, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos reforçou o compromisso em combater práticas ilegais que afetam o meio ambiente e os recursos hídricos. A adulteração em outorgas de poços é uma questão grave que não pode ser tolerada e a Semarh está tomando as providências cabíveis para garantir a regularização e a punição dos responsáveis.
O MPE/AL também se pronunciou sobre o caso, destacando a importância da notificação e afirmando que as ações necessárias serão tomadas para investigar e punir os responsáveis pela adulteração das certidões de outorga. A divulgação desse tipo de prática ilegal é fundamental para garantir a transparência e a integridade no uso dos recursos hídricos em Alagoas.
Esse episódio coloca em evidência a importância da fiscalização e da transparência na concessão de outorgas para a utilização de recursos hídricos. A Semarh e o MPE/AL estão atentos a esse tipo de irregularidade e continuarão trabalhando em conjunto para assegurar o cumprimento das leis ambientais e a proteção dos recursos naturais em Alagoas.
