O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou favoravelmente à recepção da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Segundo Gilmar, mesmo que a deputada possua porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal e em um contexto público e ostensivo, especialmente próximo às eleições, implicaria em possível responsabilidade penal.
Gilmar acrescentou ainda que a alegação de legítima defesa exigiria uma demonstração inequívoca, que não se faz presente no contexto. O julgamento está em curso no plenário virtual do STF e tem previsão para ser finalizado na próxima segunda-feira.
Até o momento, a única divergência registrada no tribunal foi do ministro André Mendonça. Para ele, o caso não deveria ser analisado pelo STF, por não estar relacionado ao mandato de Zambelli, requisito para que um parlamentar seja julgado pela Suprema Corte. Mendonça não chegou a analisar o mérito da acusação.
Na semana passada, durante o início do julgamento, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, divulgou uma nota em que alega que a deputada estava sendo xingada, ofendida e ameaçada por uma terceira pessoa enquanto almoçava com seu filho. Segundo a defesa, Zambelli possuía registro e porte de arma concedidos pelo poder público devido às diversas ameaças de morte e à sua integridade física e do filho.
A decisão do STF sobre o caso de Carla Zambelli é aguardada com expectativa, uma vez que pode estabelecer um precedente importante sobre o uso de armas por políticos e os limites da legítima defesa. O julgamento continuará nos próximos dias e, após a finalização, o tribunal seguirá para as etapas de instrução e julgamento, nas quais serão analisadas as provas e argumentos de ambas as partes envolvidas no caso.
