A deputada Carla Zambelli é tornada ré pela Suprema Corte por porte de arma ilegal.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se tornou ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma, após nove votos a favor e dois contrários no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi conduzido no plenário virtual da Corte e encerrou-se na última segunda-feira, às 23h59. Todos os onze ministros já votaram, resultando na decisão de aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente ao episódio ocorrido em outubro, na véspera do segundo turno das eleições, em que Zambelli apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo.

Gilmar Mendes, relator do caso, teve o apoio de oito ministros que votaram a favor do recebimento da denúncia. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber seguiram o parecer do relator. Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que o uso ostensivo de arma de fogo em um contexto público e próximo às eleições pode implicar em responsabilidade penal, mesmo que a denunciada possua porte de arma.

Por outro lado, André Mendonça e Nunes Marques apresentaram posição contrária, destacando que o caso não deveria ser analisado pelo STF, pois não tem relação direta com o mandato de Zambelli, requisito necessário para que o processo seja julgado no Supremo. Mendonça ressaltou que embora a discussão possa ter iniciado devido a divergências ideológicas ou torcida nas eleições presidenciais, esses aspectos não configuram uma relação verdadeira e direta com a atividade parlamentar da deputada.

A defesa de Carla Zambelli emitiu uma nota afirmando que confia na inocência da parlamentar e que provarão sua não culpa no julgamento do mérito. Segundo o advogado Daniel Bialski, Zambelli estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por uma terceira pessoa que está sendo investigada pelo ocorrido. Ele ressalta que a deputada agiu dentro do exercício regular de seu direito, uma vez que possui registro e porte de arma devido às ameaças de morte e à integridade física sua e de seu filho.

Com a decisão do STF, o processo criminal contra Carla Zambelli continuará e as provas serão avaliadas para determinar se ela é realmente culpada das acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma. A deputada afirmou que confia no sistema de justiça e na possibilidade de provar sua inocência. Resta aguardar o julgamento do mérito do caso.

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