De acordo com o substitutivo da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), as comunidades indígenas, quilombolas e do campo poderão enviar uma lista tríplice de nomes que devem ser considerados para a denominação das instituições públicas de ensino em suas localidades. A escolha final será realizada pelo Poder Executivo responsável pela rede de ensino, levando em conta as tradições, lideranças, autoridades, figuras históricas e aspectos culturais dessas comunidades. A participação das comunidades acontecerá por meio de reuniões e assembleias promovidas pelo órgão representativo da comunidade escolar, previamente anunciadas aos moradores da região.
A deputada Célia Xakriabá ressaltou a importância do projeto para a reconstrução da história e para a autonomia dos povos indígenas. Ela afirmou que é preciso pensar naqueles que já estavam aqui antes da colonização. Já a deputada Daiana Santos destacou que a escola é fundamental para a formação da identidade das comunidades e do sentimento de pertencimento de seus integrantes.
Os critérios para a escolha dos nomes das instituições de ensino estão definidos na Lei 6.454/77, que proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas ou que tenham se destacado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava. Além disso, a homenagem a pessoas falecidas deve ser por sua atuação e serviços prestados à coletividade, e não poderá homenagear pessoas envolvidas em atos de lesa-humanidade, tortura ou violações de direitos humanos.
Para as comunidades indígenas, os nomes devem estar de acordo com suas línguas, cosmovisões, modos de vida e tradições. Caso a comunidade discorde da denominação já existente em uma instituição de ensino, poderá solicitar ao Poder Executivo sua substituição, desde que apresente um relatório detalhado com os motivos que fundamentam o pedido de mudança.
Durante a votação do projeto, o 3º secretário da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacou a união entre a esquerda e a direita em prol do texto comum. Ele ressaltou a importância do projeto e afirmou que ver uma indígena de direita e uma indígena de esquerda lutando pelo mesmo propósito é emblemático e emocionante.
A deputada Célia Xakriabá reforçou a necessidade de pensar os indígenas dentro das leis brasileiras e garantir a autonomia desses povos. Por sua vez, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) defendeu a proposta, afirmando que preservar a identidade e a memória dos mortos é fundamental para um povo.
O Projeto de Lei agora segue para o Senado, onde será analisado e votado pelos senadores.
