Os fundos para a operacionalização do plano virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo determinado para o término dos trabalhos é de dois anos, com a possibilidade de expansão por mais dois anos.
A deputada Flávia Morais aprovou uma emenda que dá prioridade a escolas de educação básica situadas em comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Uma outra alteração impõe a divulgação das informações referentes ao Pacto Nacional, de acordo com os princípios constitucionais de publicidade e a Lei de Acesso à Informação.
A apreciação do relatório está marcada para começar às 14h30, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Uma vez votada na comissão, a MP precisará passar pela análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes do processo de transformação em lei.
Com a implementação da Medida Provisória, a continuidade proporcionada pela segurança jurídica reiniciará as obras nas escolas, condicionando seu término ao prazo estipulado. Além disso, o documento prevê a redelegação de recursos e o aumento das vagas nas redes de ensino públicas. A meta é melhorar a infraestrutura escolar, favorecer as condições de ensino e promover a aprendizagem dos alunos da educação básica em todo território brasileiro com a aplicação dos R$ 4 bilhões e a conclusão das 3.540 obras.
A votação do relatório elaborado pela deputada é fundamental para que haja garantia de eficácia na aplicação dos recursos na retomada das obras e na adição de vagas nas escolas públicas, acelerando assim, os benefícios direcionados à educação básica.
Essa medida responde às solicitações da população com relação às melhorias na educação pública. Representa um passo significativo para o fortalecimento da educação básica no país com a conclusão das obras e a adição de novas vagas, promovendo a expansão do acesso à educação de qualidade para crianças e jovens permitindo o desenvolvimento integral de seus potenciais.
