O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com o apoio da Associação dos Magistrados Alagoanos (ALMAGIS), sediará, de 08 a 10 de junho de 2016, em Maceió, o XXXIX FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS – FONAJE.
Histórico do projeto:
O FONAJE foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.
Objetivos:
1. Congregar Magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;
2. Uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais;
3. Colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
O XXXIX FONAJE terá como tema: “Os juizados Especiais e o Novo CPC”.
Como foco: As questões tecnológicas, a conciliação, a repercussão das alterações do Novo CPC no Sistema dos Juizados Especiais e os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/09). Na esfera penal, o evento tratará dos novos caminhos do Juizado Especial Criminal.
Identidade Visual:
A identidade visual do XXXIX FONAJE tem os tons da cor do mar de maceió, do azul-esverdeado de suas águas mornas e cristalinas, figurando como plano de fundo para o chapéu de guerreiro, representação máxima do folclore alagoano, sendo este representado na imagem com as cores da bandeira desse Estado tão abençoado pelas suas belezas naturais.
Ascom TJAL
