A situação atual e as perspectivas futuras dos Correios foram debatidas nesta quarta-feira (3) no webinar Serviço Postal e Correios: perspectivas setoriais e impactos econômicos, realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto de lei de iniciativa do Executivo que trata da desestatização dos Correios está em discussão no Congresso Nacional.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que a intenção com a desestatização é potencializar os Correios a alçar voos mais altos com a preparação, o arcabouço societário e o balanço necessários.
“A missão dos Correios é fazer a logística brasileira fluir. É verdade que olhando para a frente precisamos capacitar essa empresa para que ela possa continuar nos orgulhando e desbravar mares internacionais. Os Correios têm potencial de ser não apenas uma empresa brasileira, mas de ser uma empresa regional, internacional”, disse Montezano.
“Qualquer cidade do Brasil que hoje é servida pelos Correios, ela continuará servida. Não há qualquer risco de desassistência, não haverá aumento de preço de cartas, não haverá piora de serviços, muito pelo contrário, os preços podem até melhorar, haverá melhora de serviço e a cobertura será mantida”, afirmou o presidente do BNDES.
Segundo ele, a desestatização trará ganhos para os clientes dos serviços dos Correios, para os microempreendedores e o estado brasileiro.
Os estudos detalhados para construir a modelagem para a desestatização dos Correios começaram em agosto de 2019 com participação de diversos atores, segundo Gustavo Montezano. “Estamos ofertando ao Congresso Nacional um caminho tecnicamente viável e bem recomendado porque ele foi estudado, pensado, debatido por dezenas e dezenas de profissionais de diferentes áreas”, disse.
Ampliação da regulação
Para o Advogado-geral da União, Bruno Bianco, o processo de desestatização “está absolutamente maduro, é pertinente, necessário, correto e bom para o país”.
“Esse contrato de concessão será regulado pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Hoje não temos uma regulamentação por meio de agência, então, ganhamos em proteção. Ganha a população também em todo esse processo já que traremos mais transparência, mais universalidade e maiores pontos de proteção da população e da garantia de prestação de serviço”, afirmou Bianco.
Modernização do serviço
O secretário de radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, defendeu a desestatização da empresa e apresentou exemplos das experiências ocorridas na Alemanha e nos Estados Unidos.
Ele falou sobre o caso da desestatização dos correios da Alemanha, processo que começou na década de 90 e foi feito em fases. O secretário citou dados de que houve aumento do faturamento de R$ 32,9 bilhões para R$ 63,3 bilhões após a empresa ser desestatizada. E apresentou o caso dos Estados Unidos onde o serviço continua subsidiado pelo governo e teve prejuízo de R$ 51 bilhões em 2020.
“Não podemos perder a oportunidade de fazer um processo de desestatização, de modernização dos Correios para que não percamos no Brasil a mesma oportunidade que foi perdida nos Estados Unidos. Hoje, nos Estados Unidos a maior parte das encomendas estão sendo realizadas por empresas privadas”, disse.
A necessidade de investimentos para modernizar os Correios e tornar a empresa competitiva foi outro ponto detalhado pelo secretário. “Outros players do mercado de encomenda, de correspondências no Brasil investem três vezes mais que os Correios. Existe uma necessidade de investimento da ordem de R$ 2,5 bilhões anuais para que os Correios se mantenham competitivos”, afirmou.
Maximiliano Salvadori ainda citou características que destacam o papel dos Correios, como ser a única empresa brasileira que está presente em todos os municípios brasileiros. E que três de cada quatro encomendas de pequenos negócios passam pelas mãos dos Correios.
Projeto de Lei
O projeto para desestatização dos Correios foi entregue na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano pelo Presidente Jair Bolsonaro.
O texto define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Anatel será a agência reguladora dos serviços postais. Determina ainda que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços.
