Matérias tratam da nova forma de rateio dos honorários advocatícios dos procuradores e de gratificação para servidores da dívida ativa
Duas mensagens enviadas pelo Executivo foram alvo de discussão e aprovação pela Câmara de Maceió, na sessão ordinária desta terça-feira (26). Uma delas é a que trata da nova forma de rateio dos valores dos honorários advocatícios destinados aos procuradores municipais. A partir da sanção da matéria, eles passam a receber 98% do total a que têm direito e os 2% restantes serão destinados ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município (PGM). Já o outro projeto diz respeito a cinco funcionários efetivos que trabalham na cobrança da Dívida Ativa do Município e que passam a receber gratificação por exercer a função.
“São dois projetos importantes que contaram, mais uma vez, com o entendimento dos vereadores, inclusive da oposição nesta Casa. Um trata de direitos garantidos por lei que os procuradores têm que é receber os honorários advocatícios. No outro caso, são funcionários do município que ganharam uma gratificação que equipara o salário deles com outros servidores que têm função semelhante”, explicou o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB).
Antes dos projetos serem colocados em votação, um grupo de vereadores, liderado pelo presidente da Casa, esteve reunido com o procurador geral do Município, Diogo Silva Coutinho; o procurador chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal, Estácio da Silveira Lima e o vice-presidente da Associação dos Procuradores Municipais, Guilherme Lanzillotti, na tarde de segunda-feira (25), na sede da Câmara em Jaraguá. Eles esclareceram pontos dos projetos que tramitavam na Casa desde dezembro do ano passado, quando foram enviados pelo Executivo.
Como as matérias entraram em regime de urgência, os vereadores realizaram sessão extraordinária logo após a sessão do dia, garantindo a aprovação em duas discussões. Agora, os projetos seguem para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
PROFESSORA – Ainda na sessão desta terça-feira, o vereador Galba Netto (MDB) usou a Tribuna para elogiar e dar destaque à professora paulista Débora Garofalo, que ficou entre os 10 melhores professores do mundo no “Global Teacher Prize”, da Varkey Foundation, associada à Fundação Victor Civita no Prêmio Educador Nota 10. Professora da Escola Municipal Ary Parreiras, na periferia de São Paulo, Débora é formada em Letras, mas se destaca por um projeto de reciclagem de lixo e robótica.
“A Débora Garofalo merece ser destaque diário em todos os jornais e meios de comunicação do nosso país porque é a prova de que a dedicação e compromisso de uma profissional como ela na Educação pode fazer a diferença, e ela tem feito, revolucionando o ensino em uma escola municipal”, destacou o vereador.
