O vereador de Girau do Ponciano, Jarbinhas Barros (PMDB), está acusando a atual gestão municipal de superfaturar processos de digitalização da Prefeitura. De acordo com documentos entregues nos órgãos fiscalizadores de Alagoas, a gestão, comandada pelo prefeito Fábio Rangel (PSD), conhecido na cidade comoFabinho Aurélio , contratou em 2013 a empresa SD Consultoria e Planejamento S/S LTDA para realizar duzentas e quatorze mil, cento e cinquenta e duas digitalizações de processos do município, pagando um valor vinte e quatro vezes superior ao menor valor cotado de mercado.
A denúncia de Jarbinhas Barros diz ainda que os serviços da Empresa de digitalização de processos foram recontratados em 2014. No primeiro ano a Prefeitura pagou R$ 152.047,87 (cento e cinquenta e dois mil, quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), em 2014 foram pagos R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais). Somando os dois valores de contrato, o município pagou exatamente R$ 862.047,87 (oitocentos e sessenta e dois mil, quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos).
Cada digitalização custou R$ 0,71 (setenta e um centavos), conforme informações do site do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. “Para se ter um comparativo do valor, cito a contratação, para prestação do mesmo serviço, do Ministério Público Federal em Alagoas, que pagou R$ 0,03 (três centavos) por cada documento digitalizado”, relatou o vereador.
A denúncia de Jarbinhas Barros inclui o dono da empresa em questão, Sérgio Roberto Uchôa de Oliveira, que, juntamente com Fabinho Aurélio, poderá responder por enriquecimento ilícito. Fabinho Aurélio ainda pode responder por crime de responsabilidade fiscal, fraude em licitação, improbidade administrativa entre outros.
“É gritante o valor pactuado em comparação aos outros órgãos da administração pública federal ou estadual. Inclusive quando se compara as dificuldades de fornecer produtos, bens e serviços, como, por exemplo, é o caso do estado do Amazonas que,como é de conhecimento público, as empresas fornecedoras de bens e serviços utilizam de transporte náutico para a prestação dos serviços solicitados”, exemplificou.
No documento enviado ao Tribunal de Contas, o vereador afirma que as ações de Fabinho Aurélio, quanto a contratação superfaturada para digitalização de processos, causou inegável dano ao erário do município, direcionou indevidamente, desperdiçou, dissipou e lesou o patrimônio municipal. Além de, violar as leis que regem o funcionamento da administração pública.
“Fabinho Aurélio frustrou a expectativa de seus eleitores, que esperavam uma administração séria, voltada para o atendimento das necessidades e interesses públicos. Assim como, piorou a vida de quem já está na extrema pobreza. São atos que merecem a repulsa da sociedade e justa reprimida do Judiciário”, avaliou Jarbinhas.
O mesmo documento pede que o atual gestor ressarça os valores devidos aos cofres públicos, e ressalta que a atual gestão está, inclusive, negando informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), visto que até o momento não publicou as despesas da Prefeitura de Girau do Ponciano, no portal do Tribunal de Contas, o que impossibilita conhecer mais informações sobre as despesas que estão sendo denunciadas.
De acordo com o vereador Jarbinhas Barros, após sua solicitação de investigação nos casos denunciados aos órgãos fiscalizadores, o Ministério Público de Contas, através da procuradora Stella Méro, foi o único órgão, até o momento, a se pronunciar. O MPC pediu esclarecimentos à Prefeitura, o executivo já enviou as documentações para o órgão que, a partir de agora, irá instaurar procedimento investigativo sobre o caso.
Jarbinhas Barros questiona também o fato da Prefeitura ter realizado pregão na modalidade presencial, mesmo tendo toda estrutura para fazer o pregão na modalidade eletrônica, visto que, inclusive, para a contratação do tipo de serviço em questão, a administração pública deve obrigatoriamente realizar o procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico.
O vereador afirma que o atual gestor deixou de fazer o que a lei obriga. Primeiro para a contratação de 2014 onde não foi realizada licitação, e em 2013, mesmo quando houve o processo de licitação para a contratação da empresa de digitalização, o valor foi notadamente superfaturado. “O prefeito deixou de realizar as contratações que possibilitem maior benefício para a cidade”, disse.
Jarbinhas Barros explica que o dinheiro superfaturado, poderia ser revertido em benefícios para o povo, visto que, de acordo com dados estatísticos, a cidade possui oÍndice de Desenvolvimento Humana (IDH) de apenas 0,536, e os moradores possuem uma renda per-capita média de R$ 177,55 (centro e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Jornal Arapiraca, Sidinéia Tavares, especial para Bernardino,
