Prefeitura tem 15 dias para regularizar situação
Foram encontrados nesta segunda-feira (22), dezesseis ônibus sem inspeção semestral realizada. Parte deles, com problemas nos tacógrafos (aparelho medidor de velocidade) e na iluminação dos veículos, na cidade do Pilar, em mais um dia do projeto Transporte Legal, uma inciativa do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), que tem o objetivo de fiscalizar a qualidade dos veículos que fazem o transporte escolar de crianças e adolescentes nos 102 municípios alagoanos.
Pilar foi a sétima cidade escolhida para receber a fiscalização do projeto. Lá, os 16 ônibus e vans que prestam esse tipo de serviço foram vistoriados, uma vez que eles fazem o transporte escolar para cerca de 6,5 mil alunos da rede pública de ensino, tanto na zona urbana quanto na rural.
E na vistoria que ocorreu durante a manhã de hoje, foram inspecionando 13 ônibus e três vans. Os 16 veículos estão impedidos de circular a partir de agora porque precisam passar pela inspeção veicular semestral, uma exigência do Código Brasileiro de Trânsito.
“Essa inspeção é imprescindível porque vistoria mais de 200 itens de segurança. A expedição do documento significa dizer que o veículo está pronto e seguro para transportar os alunos”, explicou o promotor de justiça Lucas Carneiro, coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público, criado no final do ano passado e vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop).
A resolução dos problemas
O Núcleo de Defesa da Educação vai atuar junto com o promotor de Pilar, Sílvio Azevedo. Ele também acompanhou toda a ação de fiscalização. “Como detectamos essas irregularidades, já estamos conversando com as Secretarias Municipais de Educação e de Transporte para tentar resolver os problemas. Os ônibus ou terão que ser substituídos de imediato ou realmente ficarão parados até que a inspeção ocorra. Expedimos uma recomendação dando prazo de 10 dias para isso. E é importante ressaltarmos que, nesse mesmo período, as aulas serão suspensas, tendo a Prefeitura que apresentar um calendário de reposição das atividades escolares ao Ministério Público”, informou ele.
Parceria com o Detran/AL
O Detran/AL é parceiro do Ministério Público durante toda a execução do projeto. Nesta atividade do Pilar, estiveram presentes dois técnicos e quatro policiais militares. “Esse é um trabalho que já está trazendo um resultado fundamental na área de educação, afinal, as crianças e os adolescentes só poderão chegar até as escolas se o transporte for seguro. E esses resultados já podem ser vistos em razão das fiscalizações que ocorreram nos municípios anteriores. Então, são inspeções que estão gerando um efeito pedagógico”, declarou o tenente Emanuel Costa, coordenador Estadual da Operação Lei Seca.
