Os condutores que realizam o transporte escolar regulamentado em Maceió devem ficar atentos ao prazo da vistoria semestral dos veículos. A inspeção dos automóveis, que tem início nesta segunda-feira (08) e segue até o dia 31 de julho, tem como objetivo verificar se as vans atendem às condições exigidas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para realizar o serviço na capital.
Para efetuar este meio de transporte, é necessário que o condutor compareça à sede da SMTT, das 8h às 14h, munido da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, que permite que o motorista dirija um veículo acima de oito lugares. Além disso, é preciso pagar uma taxa referente à vistoria do segundo semestre no valor de R$ 49,25 e também apresentar outros documentos pessoais, como a cópia da identidade, CPF, comprovante de residência atual, duas fotos 3×4, atestado recente de sanidade física e mental de no máximo três meses da data de expedição e a certidão criminal negativa da Justiça Federal e Estadual de Alagoas.
É preciso também que o proprietário do veículo escolar apresente a documentação do transporte utilizado, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o registro de velocidade do tacógrafo. Para realizar este tipo de serviço são exigidos cintos de segurança, trava interna de segurança nas portas, sensor de ré sonoro ou câmera de ré, além da identificação das faixas amarelas nas laterais e na traseira do veículo com o nome “ESCOLAR” na cor preta.
Após esta etapa, o condutor receberá uma identificação com o número da permissão para realizar o trabalho de condutor de transporte escolar. Só assim, o veículo será aprovado e o selo de vistoria semestral e a carteira de permissionário ou auxiliar para o condutor será concedido.
Fiscalização
Diariamente, as equipes da SMTT realizam fiscalização para combater o transporte clandestino. Por isso, é preciso que os responsáveis se atentem e contratem apenas os veículos que são regulamentados pela Superintendência para realizar o transporte escolar.
“Como ainda existem muitos condutores que fazem esse transporte de forma irregular, é de extrema importância que os responsáveis atuem como agentes de fiscalização. A realização deste serviço sem respeitar as noções mínimas de segurança acaba pondo em risco a vida de crianças”, explica o assessor de Fiscalização e Vistoria da SMTT, Sandro Feitosa.
Participação cidadã
Os pais ou responsáveis também podem colaborar com a fiscalização da SMTT. Caso perceba que o veículo faz o serviço de forma irregular, o responsável pode ligar para o número 3315-3590 e registrar a denúncia. Após isso, as equipes da Superintendência tomarão as medidas cabíveis.
