As ações de fiscalização para combater os transportes clandestinos seguem em Maceió. Nessa terça-feira (09), durante uma operação nos bairros do Centro, Bebedouro, Mutange, Jacintinho e Serraria, equipes do Grupamento de Ações Táticas de Transportes (GATT) da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) notificaram e removeram quatro veículos que efetuavam o transporte irregular de passageiros.
“Com as fiscalizações realizadas diariamente pelos agentes da SMTT, conseguimos promover um trânsito mais seguro para os maceioenses. O risco de um acidente acontecer com um condutor irregular é muito maior, pois a grande maioria dos veículos utilizados não possuem os itens de segurança básicos em bom estado de conservação. Continuaremos trabalhando para coibir cada vez mais esta prática irregular que acaba sendo um grande problema para o bem-estar da população”, afirma o assessor técnico de Fiscalização de Irregulares da SMTT, Davi Dias.
Realizar o transporte clandestino é considerado uma infração de natureza média, segundo o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino também é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180,00 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem estar cadastrado no órgão. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio da SMTT e só é liberado após regularizar a situação.
