O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira (15) que uma ação impetrada pelo PT, no começo de julho, contra o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, seja julgada apenas na volta do recesso do tribunal em agosto.
A ação tem como alvo uma fala do presidente Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva durante o G20, no Japão, dizendo que Moro lhe deu acesso privilegiado a dados do inquérito sobre os laranjas do PSL: “Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”, afirmou na ocasião.
O partido de oposição cobra do STF e também da Procuradoria-Geral da República uma investigação contra o ministro e o presidente, alegando que “Moro, violou sem quaisquer pudores, preocupação ética, legal ou constitucional, o sigilo da investigação, dando acesso privilegiado ao Presidente, ao conteúdo da investigação policial e ao inteiro teor de todas as informações já apuradas e quiçá, das diligências em andamento, o que certamente frustrará a efetividade e o êxito da investigação”.
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De acordo com o presidente do tribunal, o teor do pedido não traz “risco de perecimento de direito”, ou seja, não necessita de urgência em sua análise. O caso foi remetido, portanto, ao relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowiski, diz o MSN.
Entenda o caso dos laranjas no PSL
Desde fevereiro, o jornal Folha de S.Paulo vem revelando um esquema de laranjas no partido do presidente em Minas Gerais. As denúncias recaem sobre Marcelo Álvaro Antônio, hoje ministro do Turismo.
Ele é investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela PF por supostamente ter usado dinheiro do fundo eleitoral para financiar candidaturas de fachada. Um assessor especial e dois ex-auxiliares do ministro já foram presos preventivamente.
Desde as revelações do esquema de laranjas, a permanência do ministro no cargo tem sido cada vez mais questionada.
O governo, no entanto, nega que ele será demitido. Nas últimas vezes em que se pronunciou sobre o caso, o presidente Bolsonaro afirmou que é preciso esperar a conclusão das investigações pelas autoridades. “Só com acusação não vale”, afirmou em uma das ocasiões.
No começo deste mês, no entanto, novas revelações trouxeram mais complexidade às investigações, quando a deputada federal Alê Silva (PSL-MG) denunciou que o ministro a ameaçou de morte durante uma reunião no fim de março.
A parlamentar prestou depoimento espontâneo à PF explicando o esquema de candidaturas, que ela confirma ter sido comandado por Álvaro Antônio.
Para investigar as suspeitas, a PF e o MP disseram que receberam documentos que estão sendo considerados importantes para o inquérito — que não tem previsão para ser concluído.
Além disso, há ainda os depoimentos das próprias candidatas, que foram envolvidas no esquema e explicaram como ele funcionou. O ministro nega qualquer irregularidade.
16/07/2019
