O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, inaugurou, nesta terça-feira (7), a primeira Câmara de Mediação Digital do estado. O espaço funciona no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio, no bairro Jatiúca, em Maceió.
No local, a população terá ferramentas e assistência para obter acordos em casos envolvendo direito do consumidor. As mediações serão feitas por meio do site consumidor.gov.br.
“Trata-se de uma maneira moderna, ágil e eficaz de pôr fim aos conflitos. A plataforma ajuda ainda a desafogar o Judiciário”, destacou o desembargador Tutmés Airan, ressaltando que outra unidade de mediação digital deverá ser instalada no prédio da Defensoria Pública, no bairro do Farol.
Mais de dez mil reclamações provenientes de Alagoas já foram registradas no site, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
De acordo com o juiz Bruno Acioli Araújo, coordenador da área de grandes litigantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), as maiores empresas do país estão cadastradas na plataforma.
“O site tem hoje 514 empresas cadastradas, de diferentes segmentos, como bancos, telefônicas, companhias aéreas, entre outras. O tempo médio de resposta é de sete dias, mas algumas respondem no mesmo dia em que a reclamação é registrada”, explicou o magistrado, que também integra a Comissão de Mediação Digital do TJAL.
O juiz afirmou que a equipe do Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio acompanhará o desenrolar das reclamações e ficará em contato com os assistidos.
A câmara funcionará de segunda a quinta, das 8h às 12h. “O assistido que tiver algum conflito envolvendo relação de consumo poderá resolver seu caso aqui”, disse a coordenadora do NPJ, professora Michelle Gonçalves.
O estudante Anderson Oliveira, que está no 9º período do curso de Direito da Estácio, passou por treinamento para auxiliar nos trabalhos da câmara. “Estou animado para ajudar nas mediações. Esse é um projeto pioneiro que garante acesso à Justiça”, destacou.
Como funciona
O consumidor se cadastra no site e verifica se a empresa da qual possui queixa está cadastrada na plataforma. Ele, então, registra a sua reclamação e a empresa tem até dez dias para analisar e responder. Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para avaliar a resposta da referida empresa, informando se sua reclamação foi resolvida ou não. Ele também indica seu nível de satisfação com o atendimento recebido.
A ferramenta é gratuita, sendo monitorada pelos Procons, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos estaduais.
Ascom – 08/05/2019
