A Secretaria do Tesouro Nacional abriu prazo até 15 de julho para contribuições referentes ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP – Federação e Estendido), válido para o exercício de 2023. As contribuições devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Classificadores Contábeis da Federação – SIGECONF.
Na página principal, você deve escolher a opção Nova Solicitação de Alteração do PCASP. A nova ferramenta para contribuições, formulada pelo Tesouro, representa um avanço para a captação de sugestões – que podem ser feitas observando diretamente o arquivo que está sob consulta pública, assim como para o próprio Tesouro Nacional, que poderá consolidar as sugestões e avaliar a viabilidade de alterações do PCASP.
A padronização do plano de contas exigida pelo Tesouro Nacional é parte fundamental para o processo de consolidação das contas públicas e precisa ser seguida por todos os Entes federados, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos gestores municipais para que as contas locais reflitam de forma clara, fidedigna e oportuna a realidade municipal e sirvam como instrumento fiel para tomada de decisão.
As sugestões devem considerar sempre a estrutura básica de contas que não permite alterações, no entanto, após o nível obrigatório (5º nível), as contas podem ser detalhadas conforme a necessidade do Ente para fins de controle ou gerenciamento, ou até mesmo atender uma exigência dos Tribunais de Contas.
As contribuições serão analisadas e ao término do trabalho o resultado será disponibilizado na página do gov.br.
